HABEMUS DEMOCRACIA?

Wilson M. Moura Ξ January, 29th 2018

Habemus democracia?

Lá se vão mais de 2.400 anos desde que os gregos começaram a filosofar sobre política, termo derivado do texto “A República”, de Platão, indicando procedimentos relativos à cidade-Estado, polis. Seus discípulos aprofundaram os estudos e originaram a expressão demokratía, fundamentado em duas palavras: dêmos (povo, assembleia do povo) e krátos (força, poder).

Existem três tradições históricas. A Teoria Clássica, alicerçada no filósofo Aristóteles, onde democracia é o governo do povo, de todos os cidadãos, isto é, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania. Sua obra “O Homem é um animal político” é fundamental nesse processo. A Teoria Medieval, assentada no Estado Romano, apoiada na soberania popular. E a Teoria Moderna, inspirada no florentino Nicolau Maquiavel, com origem no Estado moderno, num avanço rumo à república, a partir da monarquia. No século XX surgiram variações teóricas como a democracia poliárquica, consensual e majoritária. Além de Maquiavel, tivemos outros eminentes pensadores sobre o exercício de poder como Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, Charles de Montesquieu, Wilhelm Hegel, Max Weber, Immanuel Kant, Karl Marx, Franz Oppenheimer, Friedrich Engels, dentre outros.

O Estado brasileiro é integrado por três elementos: objetivo (território), subjetivo (povo) e formal (soberania), sendo que a Constituição Federal de 1988 consagrou a ideia de democracia participativa ou semidireta, um sistema híbrido entre a democracia direta e indireta. O exercício do Poder é feito pelos representantes eleitos pelo povo, sendo que a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal, direito a voto a todos os indivíduos acima de 16 anos, e o voto direto e secreto, com igual valor para todos.

Nossa primeira Constituição foi outorgada em 1824, ou seja, lá se vão 193 anos e continuamos nessa tacanhez. Habemus democracia, completamente tomada pela hipocrisia, falsidade, ineficácia, ineficiência e ausência de foco. Oficialmente, nossas 27 unidades federativas fazem surgir o inimaginável: 594 congressistas, 1.057 deputados estaduais, 5.565 prefeitos e 58.000 vereadores. Assim, valemo-nos de quase 67.000 políticos eleitos. Sem contar as dezenas de ministérios do governo federal, mais de 400 secretarias estaduais e aproximadamente 90.000 secretarias municipais, em todo território nacional. Imaginemos, ainda, o poder discricionário imputado a cada político para indicar seus apadrinhados: não é difícil calcular que existam mais de 500.000 cargos públicos preenchidos por indicações políticas, sem qualquer critério meritório e objetivo. Pessoas empossadas sem qualquer competência. Qual é a relação custo, eficácia, eficiência e efetividade? Que tal de democracia é esta? Onde está a coerência e a relevância? Na realidade, a República do Brasil foi anunciada pelo Mal. Deodoro da Fonseca no dia 15 de novembro de 1889, mas até hoje ela ainda não foi proclamada.

Assim, habemus democracia, de fato e de direito, contudo a forma com a qual é aplicada constitui um fidedigno paradigma de insensatez. Supostamente, a democracia deveria estar condicionada à cidadania, todavia é um tema que se faz ausente no seio da sociedade; não há discernimento sobre os respectivos significados e, consequentemente, não produzimos objetividade e vontade em formar cidadãos. Infelizmente, nosso povo é formado por pessoas, mas poucos cidadãos. Sendo assim, é como se não tivéssemos cidadania: temos um conjunto de deveres e direitos civis, políticos e sociais contidos em instrumentos de normas jurídicas, porém com total desequilíbrio em favor dos deveres.

Os poderes e o nível de intervenção atribuídos às pessoas no usufruto dos seus direitos é ínfimo, produzindo uma sociedade injusta e um gigantesco desequilíbrio social. O que vale, de fato, é o grau de politicagem e o domínio financeiro de cada um, o que me faz lembrar da Santa Inquisição e dos imperadores romanos quando exclamavam “exitus acta probat”, ou seja, os fins justificam os meios. Para bons entendedores “os resultados justificam a tacanhez das ações”.

Além disso, continuamos a nos orgulhar da famosa estrofe “futebol, carnaval, caipirinha e bundas” (sorry, é melhor atualizar bundas por corpos sarados): é a nossa trade mark, nosso benchmark (referência) desde que me entendo como gente. Sem contar o exponencial crescimento da tal da religiosidade, cavalgando a ventos largos; estatisticamente, a cada dia é aberta uma instituição religiosa no Brasil, sem que venha a contribuir com o erário público: uma insensatez prodigiosa, amplamente afastada da espiritualidade. Atenção, nada contra bebidas, festejos e corpos bonitos; a questão é o foco segmentado em relação a uma sociedade sadia e inteligente, mental e emocionalmente.

Por outro lado, conseguimos organizar grandes eventos, com comoção geral e irrestrita da nação, o que significa dizer que sabemos nos comprometer e agregar. Contudo, não conseguimos focar prioridades e estruturar uma agenda assertiva e sadia de políticas públicas, visando mudar o tacanho estado atual das coisas. Há uma fé cega direcionada aos outros, como se todos os problemas fossem causados pelos outros e deveriam ser solucionados pelos outros. Ao invés de fazer mudanças efetivas e necessárias, o poder público adota subterfúgios, invariavelmente, e nunca reduz suas benesses.

Dentre todos os sistemas políticos existentes até hoje, a democracia é o menos pior, pela suposta propagação da liberdade de ideias. Porém, é um sistema político que requer diversos aprimoramentos, frequente fonte de equívocos e ambiguidades: poder x jogos de poder, liberdade x libertinagem, inteligência x malandragem, negociações x negociatas, normal x comum, desejo x realidade, equilíbrio econômico x desigualdade social. Nos é fácil concluir que, para que a democracia seja efetiva, os idealizadores, investidores, administradores e usuários das políticas públicas necessitam ser competentes.

Caso contrário, temos que nos curvar ao jornalista anti-populista norte-americano Henry Louis Mencken, quando dizia que “A democracia é uma crença patética na sabedoria coletiva da ignorância individual”, ou mesmo “Na democracia, um partido sempre dedica suas energias tentando provar que o outro partido não está apto a governar. Em geral, ambos são bem-sucedidos e têm razão”.

O mundo avançou enormemente no critério tecnologia, porém estagnou no que tange ao desenvolvimento mental e emocional. Talvez até tenha havido uma regressão nesse juízo, visto o volume de doenças e distúrbios mentais diagnosticados pela Organização Mundial de Saúde nos últimos 20 anos. O que me choca não é a defesa da democracia, mas sim a ausência de foco na sua qualidade; é fundamental que tenhamos um sistema político adequado, desde que sua característica resultante seja qualitativa, próspera e equânime.

É lógico que não há melhor opção a fazer quando nos defrontamos com outros sistemas políticos de poder como autocracia, autoritarismo, caudilhismo, comunismo, despotismo, ditadura, intervencionismo, totalitarismo, todos manejados de fisiologismo, corporativismo, patrimonialismo, nepotismo, etc. No entanto, a democracia é um sistema idealizado na Idade Antiga, caramba. O que temos hoje é uma conformação política muito aquém das nossas necessidades genuínas, sobrepondo todas as peculiaridades toscas citadas acima. A democracia contemporânea deveria estar relacionada à seguinte ordem: simplicidade, afeto, alegria, prosperidade e paz interior. Afinal, qual o objetivo de um sistema político que não seja o bem-estar e o equilíbrio social da sociedade?

Tudo bem, visto que o filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau já proferia “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Ele só não previu o período em que isso ocorreria. O escritor argentino Jorge Luís Borges me ajudou a compreender essa lacuna, quando afirmara “A democracia é um erro estatístico, porque na democracia decide a maioria, formada de imbecis.” O que me fez refletir sobre um autêntico ditado popular: se quisermos obter a resposta errada a qualquer pergunta, reúna cem pessoas e faça uma votação. Sim, vivemos numa cultura onde o fundamental é seguir roteiros pré-formatados, numa explícita tendência de tolerar princípios traçados por intermédio da insensatez. É indubitável a existência de uma enorme lacuna educacional e cultural sensata desde os tempos de Maquiavel.

Onde a Teoria Contemporânea estaria escondida?

Niterói, 29 de janeiro de 2018

Wilson M. Moura

Contato para palestras: news@wilsonmmoura.com

Wilson M. Moura

Wilson M. Moura

Strategic thinker, mentor, escritor e palestrante.

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