EDUCAÇÃO PÚBLICA: SEM LENÇO, NEM DOCUMENTO

Wilson M. Moura Ξ May, 30th 2019

Enunciada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, sendo a educação um Direito. O artigo 26º explicita que toda pessoa tem direito à instrução, devendo ser gratuita, pelo menos nos níveis elementar e fundamental. Enfatiza ainda que a instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

Contudo, o conceito sobre direitos fundamentais — direitos reconhecidos e positivados previstos na norma constitucional de uma nação — começou a ser melhor esboçado durante a Revolução francesa em 1789, abrangendo temas como direitos de pensamento e de vida. Desde então, novos conteúdos vêm sendo acrescidos, relacionados à informação, integração, pluralismo e universalidade. No Brasil, o artigo 205º da Constituição Federal de 1988 diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Porém, a educação como direito de todos já se assanhava na Constituição promulgada de 1934.

Todos sabemos que educação é um assunto de extrema relevância, debatido em verso e prosa desde que me entendo como gente. Contudo, por que ainda somos tão tacanhos num segmento tão valioso? Lá se vão alguns anos que venho tentando entender o cenário nacional, porém as informações disponíveis são embaralhadas, polarizadas e de árduo acesso, dificultando o dimensionamento da questão. Eu já havia elaborado um artigo sobre os paradigmas e paradoxos entre cultura e educação, mas ainda necessitava esclarecer alguns aspectos específicos sobre a educação. Então, visando decifrar e resumir o enigmático código do DNA educacional brasileiro, resolvi fundamentar minha pesquisa por meio de métricas sérias e factíveis, evitando opiniões e crenças aleatórias, políticas e pessoais.

Em janeiro último, o Fórum Econômico Mundial divulgou o ranking de qualidade na educação em 2018. O Brasil, cujo sol da liberdade em raios fúlgidos tenta brilhar há 519 anos, encontra-se na 119ª colocação. É relevante ressaltar que ocupávamos a 72ª posição no mesmo ranking em 2003, evidenciando que os últimos 14 anos foram de queda livre.

O Centro de Estudos de Ciência e Tecnologia (CWTS) é um instituto interdisciplinar da Universidade de Leiden, Holanda, que estuda a pesquisa científica e suas conexões com a tecnologia, inovação e sociedade. As métricas apresentadas no denominado “Ranking Leiden” são utilizadas para mensurar o impacto científico e outros indicadores de produção intelectual, com a finalidade de selecionar as melhores instituições no mundo, a partir de dados bibliométricos provenientes de um serviço de indexação de citações científicas chamado de “Web of Science”, produzido pela Clarivate Analytics. O ranking 2019 cita 963 universidades, listando 23 brasileiras, dentre elas a Universidade de São Paulo – USP (8ª), UNESP (138ª), Universidade Estadual de Campinas – Unicamp (182ª), UFRS (192ª), UFRJ (229ª) e UFMG (281ª).

Já o “Education at a Glance” (Um Olhar sobre a Educação)2018, importante estudo elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indica que o Brasil investe US$ 11.700/ano por estudante universitário, valor que se assemelha a alguns países europeus como Portugal e Espanha sendo, inclusive, superior ao praticado na Itália e Coréia do Sul. Portanto, há um emprego razoável de recursos no ensino público superior, comparado a outros países. O mesmo estudo também mostra que o gasto anual por aluno do primeiro ciclo do ensino fundamental é de US$ 3.800 até a 5ª série, ou seja, apenas 32,5% do valor investido no ensino de 3º grau, evidenciando um enorme desequilíbrio. Esses dados são importantíssimos para verificarmos que temos um investimento significativo; não suficiente, mas razoável. Há, sim, um latente desequilíbrio no planejamento e dispêndio das verbas públicas, tanto por parte do poder executivo, como das administrações das instituições educacionais, numa evidente ausência de governança, eficácia, eficiência e efetividade.

A Revista inglesa Times Higher Education difundiu o “World University Rankings 2018/2019”, contrastando vários critérios em mais de 1250 universidades, dentre 36 países. Das universidades públicas brasileiras, a USP regula-se em 251° lugar, a Unicamp situa-se na pontuação 401ª, e as Universidades Federais de MG, RJ, RS, Federal de São Paulo (UNIFESP) e Rural do RJ gozam da mesma contagem, ou seja, 601ª. Portanto, temos apenas 7 universidades públicas enquadradas na primeira metade do ranking, mesmo assim sem qualquer lugar de destaque. Em tese, existem 109 universidades públicas (federais e estaduais) no Brasil.

O “QS World University Ranking (QS-WUR)” tem como objetivo hierarquizar as universidades por regiões continentais e por cinco áreas do saber, a partir de indicadores associados à qualidade da produção intelectual dos pesquisadores vinculados às instituições educacionais. O Brasil está incluso no ranking 2019 com 22 universidades numa listagem de mil, sendo que a USP aparece em 118º lugar, Unicamp em 204º, UFRJ em 361º, UFSP em 464º, e a UNESP em 491º.

A Pearson International, maior empresa educacional do mundo, desenvolve o projeto “The Learning Curve” (A Curva do Aprendizado), aplicado a alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. No ranking divulgado em maio de 2019, o Brasil aparece na penúltima posição, entre 40 países pesquisados. Deveras, já que, em conformidade com dados do relatório “Situação Mundial da Infância 2011 – Adolescência: Uma fase de oportunidades”, publicado em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apenas 14% dos adolescentes está na escola. Destaca-se que aproximadamente 11% dos brasileiros são jovens, entre 12 e 17 anos.

Segundo o relatório “The Education for All (EFA) / Global Monitoring Report (GMR)”, emitido pela Unesco em 2011, o Brasil ordenou-se na 88ª posição num ranking que mede o desempenho na educação em 127 países. Também nos esclarecia que apenas dez países respondiam por 72% da população mundial de adultos analfabetos, sendo que o nosso país encontrava-se na 8ª posição dessa lista.

O Instituto de Pesquisas Ipsos MORI produz o estudo “Perigos da Percepção”, explorando lacunas entre as percepções das pessoas e a realidade. Nele, inclui o “Index of Ignorance”, que em 2018 apontou o Brasil como sendo o sexto país mais ignorante do mundo, dentre 40 nações pesquisadas. Talvez por isso o Indicador de Alfabetismo Funcional 2018 aponta que apenas 8% das pessoas em idade de trabalhar são consideradas plenamente capazes de entender e se expressar por meio de letras e números. Além disso, 30% dos brasileiros entre 15 e 64 anos são considerados analfabetos funcionais (incapazes de compreender textos simples).

De acordo com o IBGE, 7% dos brasileiros de 15 anos de idade ou mais eram analfabetos em 2017. Ainda temos outros dados assustadores relativos ao nível de alfabetização dos alunos: 54,7% têm grau educacional insuficiente em leitura, 34% em escrita e 54,5% em matemática. Outrossim, outros indicadores evidenciam grandes desigualdades sociais e regionais, consubstanciando um abandono do ensino médio, além de um inequívoco atraso em relação à idade ideal, isto é, 35% dos alunos estão atrasados no ensino fundamental e 28,2% no ensino médio. Com relação a má formação dos professores, os dados são patéticos: 42% no ensino fundamental não têm formação adequada, contra 38,1% do ensino médio. Ainda poderíamos obter informações relevantes por meio do “Scimago Institutions Ranking – SIR”, Ranking Mundial de Universidades na Web e o Relatório de Monitoramento Global da Educação (Global Education Monitoring Report), emitido pela UNESCO.

Mas quais seriam os motivos para tantas discrepâncias e resultados improdutivos? Diante de um cenário tão assimétrico e desafinado, não nos é difícil entender que vivenciamos uma simbiose patológica entre a Administração pública, agentes públicos e a grande massa popular, sem qualquer sinal de regulação, bom senso ou consonância: todos estão envolvidos, se culpam, se prejudicam, mas ninguém assume sua parte. É como criar um monstro imaginário e acreditar que ele seja verdadeiro: a isso chamamos de delusão. Basta atentarmos para o artigo 205 da CF/88 citado acima, extremamente confuso, burocrático e, por consequência, ineficaz.

Portanto, a resposta certa para a solução dessa equação está na compreensão do processo de retroalimentação entre os conceitos de cultura e educação, raramente tratados com o devido discernimento, relevância e prioridade que deveriam ter. Educação é uma consequência cultural, uma direção voluntária proveniente da nossa ideologia, ou seja, nossos valores, intenções e crenças. Logo, educação é um valor, que se transforma numa intenção, gerando uma crença. Necessitamos implantar uma filosofia de vida cultural focada na sabedoria, nas virtudes, na educação. Esse objetivo iria aprimorar a governança como um todo: governo, gestores, professores e indivíduos, visando maximizar o processo de aprendizagem, o uso de metodologias de ensino diferenciadas, a transformação da informação em conhecimento, e a mudança comportamental social. Melhorias e soluções sempre existem mas, nesse caso, passam necessariamente pela integridade, disciplina e simplicidade. Atitudes sem as quais continuaremos sem lenço, nem documento.

Niterói, 30 de maio de 2019

Wilson M. Moura

Wilson M. Moura

Eu atuo como strategic thinker, palestrante, mentor e escritor, com o propósito de viabilizar pessoas e organizações a projetar estratégias de mentalidade de crescimento, maturidade emocional e a pacificação da mente, assim como otimizar metas e investimentos, vivenciar experiências transformadoras e de autorrealização.

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